Debate Religioso

Thomaz Pires
Do correiobraziliense.com.br

A ciência e Igreja Católica nem sempre caminharam de mãos dadas. Os embates se repetem de maneira sucessiva ao longo da história quando cientistas desafiam dogmas religiosos. Não tem sido diferente nos experimentos realizados com células-tronco embrionárias. Condenada de maneira fervorosa pelo Vaticano, a prática despertou um debate inflamado entre as partas nas últimas décadas. De um lado, cristãos argumentam que a proteção à vida humana é um direito sagrado. Do outro, cientistas sustentam que a proibição dos estudos com células-embrionárias representam uma ameaça à humanidade, uma vez que impede a descoberta de curas para uma série de doenças. 

No Brasil, a discussão entre Igreja Católica chegou ao Poder Judiciário. Após a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Procuradoria-Geral da República, contestando as pesquisas, o debate religioso invadiu a polêmica. A difícil tarefa de afirmar quando se estabelece o início da vida e até onde vão os limites da ciência foi transferida aos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora sejam encarregados de julgar apenas os aspectos constitucionais do processo, os magistrados não escondem os esforços para afastar a discussão religiosa sobre o tema. 

Desde então, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) assumiu o papel de opositora às pesquisas com embriões humanos. As manifestações públicas sobre o assunto são apresentadas em tom cada vez mais combativo, servindo como combustível para diversos setores da sociedade, o que desencadeia protestos em frente ao Supremo por grupos ligados à Igreja.

A última manifestação pública da CNBB ocorreu na 46ª Assembléia-Geral dos Bispos, realizada no município de Idaiatuba (SP), em (11/04). Mais de 302 bispos de todo o país ajudaram na elaboração da Carta em Defesa da Vida. O documento condena a manipulação de embriões humanos, já que eles são destruídos ao serem analisados em estudos. O texto foi encaminhado aos ministros para ajudar no julgamento sobre o futuro das pesquisas com células-tronco, ainda sem data prevista.  

Secretário-Geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa não economizou palavras ao ler a carta. Durante o evento, ele reforçou que a igreja clama pela proibição dos estudos com células-tronco embrionárias. “O direito de quem ainda vai nascer é sagrado. Nosso papel é em defesa da vida. Portanto, nos colocamos claramente contra qualquer manipulação da vida e as pesquisas com embriões. Esperamos que os ministros também assumam essa posição no dia do julgamento”, reforçou.  Um mês após o julgamento, a CNBB apresentou como solução para o impasse a reformulação da Lei de Biossegurança ao invés de derrubá-la por definitivo. Segundo o advogado da entidade, Ives Gandra Martins, a Igreja não vê problemas éticos e morais na utilização de células- tronco adultas, retiradas da medula. Com isso, ficariam proibidos apenas os estudos com células-tronco embrionárias, alterando o artigo 5º da Lei.  



Veja a carta
Nós, Bispos do Brasil, reunidos na 46ª Assembléia Geral, fiéis à nossa missão evangelizadora e aos compromissos assumidos na Campanha da Fraternidade de 2008, com o tema “Fraternidade e Defesa da Vida” e o lema “Escolhe, pois, a Vida” (Dt 30,19), reafirmamos nosso empenho pela valorização, defesa e promoção da vida humana.
A vida humana é sagrada. O direito à vida fundamenta quaisquer outros direitos. Desde a fecundação até seu declínio natural, a vida é fruto da ação criadora de Deus, “Senhor e Amigo da Vida” (Sb 11,26), e permanece sempre em relação com. Ele, seu único fim. Cabe ao ser humano a responsabilidade de acolher e fazer frutificar este inestimável dom divino.
O Magistério da Igreja defende o direito à vida, bem primário fundamental em qualquer fase de desenvolvimento ou condição em que se encontra. A vida humana não pode ser instrumentalizada, violada ou destruída, devendo, pois, ser defendida sempre que ameaçada ou fragilizada.
A ciência e a técnica têm contribuído para o desenvolvimento no âmbito da saúde e para o prolongamento da vida humana. Porém, “aquilo que é tecnicamente possível não é necessariamente, por esta mera razão, admissível do ponto de vista moral” (Donum vitae, Introdução, 4). A busca de qualidade de vida através das pesquisas científicas deve ser coerente com os princípios da inviolabilidade da vida humana, da lei natural e do mandamento “não matarás” (Ex 20,13), que devem ser respeitados sempre.
Reconhecemos, com gratidão, as pesquisas feitas em favor da vida, de modo particular, no que diz respeito às células-tronco adultas em vista à sua aplicação terapêutica. Lembramos que os princípios éticos devem sempre orientar os estudiosos e os cientistas para que a vida humana seja respeitada na sua integridade, desde a sua concepção até seu declínio natural.
Na célula inicial há tudo o que a natureza predispõe para o desenvolvimento da nova vida. O embrião humano deve ser respeitado e tratado como um ser humano desde a sua fecundação e, por isso, desde esse mesmo momento, deve-lhe ser reconhecido o direto inviolável de cada ser humano à vida (cf. João Paulo II, Evangelium Vitae, 60). Essa afirmação encontra apoio e plena correspondência nos direitos essenciais dos próprios indivíduos, reconhecidos e tutelados pela Declaração Universal dos Direitos do Homem que, em seu artigo 3º, reconhece que “todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”.
O uso de embriões humanos e a sua destruição para a pesquisa científica, bem como a sua crioconservação, violam o mais fundamental de todos os direitos, o direito à vida e a indissociável dignidade da pessoa humana, expressos nos artigos 1º, III e 5º, caput, da Constituição Federal. O artigo 4º do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos), ratificado pelo Brasil em 25.09.1992, também estabelece que “toda pessoa tem o direito a que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente”.
Aguardamos o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal que votará a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), de número 3.510. Esperamos que a vida humana seja defendida incondicionalmente.
Agradecemos o trabalho de muitos cientistas e pesquisadores da área biomédica e de juristas que defendem a vida a partir de princípios éticos. Agradecemos também a dedicação de agentes da saúde, de parteiras, de socorristas, das Frentes Parlamentares em favor da vida, das associações Pró-Vida, das pastorais e movimentos, de catequistas e lideranças da Igreja e de todas as pessoas de boa vontade que defendem a vida com o testemunho de fé e cidadania.
Conclamamos todos, especialmente os fiéis de nossas Dioceses e Paróquias, à realização de gestos concretos em favor da vida, tais como: centros de acolhida da mãe gestante, a prática da adoção, a doação de sangue e de órgãos para transplantes, a difusão dos “10 Mandamentos do Motorista”, a constituição de Comissões Diocesanas de Bioética, a Semana Nacional da Vida e a celebração anual do Dia do Nascituro, em 8 de outubro.
Jesus Cristo, fonte da Vida, pela intercessão de sua Mãe, venerada com o título de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, abençoe o povo brasileiro e proteja a todos no compromisso pela promoção e defesa da vida. 

Dom Dimas Lara Barbosa

Secretário-Geral da CNBB