Julgamento
Thomaz Pires
Do correiobraziliense.com.br
O futuro das pesquisas com células-tronco embrionárias no país permanecem nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Parado desde 5 de março, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, continua sem qualquer previsão de retorno. A decisão foi adiada após o pedido de vistas do ministro Carlos Alberto Menezes de Direito, que solicitou uma análise mais aprofundada. Embora os 30 dias regimentais tenham esgotado, o magistrado não se pronunciou e mantém o suspense, evitando fazer qualquer manifestação pública sobre o assunto.
Mesmo com a suspensão do julgamento, a interpretação dos outros 10 ministros caminha em favor da liberação de pesquisas com células-tronco embrionárias. O relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, foi contundente nas observações durante o julgamento e antecipou o voto favorável, refutando a existência de vida cerebral nos embriões obtidos em fertilização in vitro. A presidente do Supremo, Ellen Gracie, acompanhou o colega e também sinalizou em favor das pesquisas.
Outros quatro ministros também manifestaram-se informalmente a favor ainda no fim da sessão. Os advogados que defendem a constitucionalidade da Lei de Biossegurança confirmaram a contagem. Caso a tendência se confirme, os estudos com células-tronco embrionária passam a ficar liberados no país, já que os votos terão somado maioria no plenário do Supremo.
Ao contrário do ministro Carlos de Direito, que mantém sob sigilo expresso a decisão do pedido de vistas, o relator Carlos Brito comenta a retomada do julgamento, embora as observações sejam cautelosas. “Tenho todo respeito e confiança no ministro Direito. Ele está usando um prazo regimental previsto. Acredito que em algumas semanas possamos retomar o julgamento. Mas ainda é preciso aguardar a manifestação do ministro”, avalia.
As expectativas para a retomada do julgamento envolveram o governo no debate. O ministro da saúde, José Gomes Temporão, rompeu o silêncio dias após a suspensão do julgamento no STF e assumiu partido. Ele avaliou com um retrocesso a proibição de pesquisas com células-tronco, o que geraria um “período de trevas” à população brasileira.
Andamento do processo
29/05/2008 Em sessão apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) considera constitucional a Lei de Biossegurança e libera as pesquisas com células-tronco embrionárias. Durante mais de cinco horas, os ministros avaliaram os questionamentos relatados na ação direta de inconstitucionalidade. Mas a maior parte do plenário declinou favoravelmente aos estudos. O placar final somou seis votos a favor e cinco contrários. Além disso, a proposta passou sem restrição, o que significa que o texto da Lei de Biossegurança, aprovado em 2005 pelo Congresso Nacional, passa a valer de forma integral.
28/05/2008 Após 83 dias, os ministros retomam o julgamento sobre o futuro das pesquisas com células-tronco embrionárias. O plenário decide adiar a decisão para o dia seguinte após mais de sete horas de discussões. O placar parcial fecha em quatro votos favoráveis e quatro contrários. Mesmo com a somatória, o clima é otimista entre os pesquisadores, e portadores de doenças que acompanham a sessão dentro e fora do STF.
17/04/2008 – O Conselho Nacional de Saúde manifesta-se em favor das pesquisas sobre células-tronco no país. Após mais de duas horas de discussão, o assunto foi submetido à votação durante reunião no Ministério da Saúde. Dos 39 conselheiros presentes, 38 votaram em favor das pesquisas. Apenas a representante da Conferência Nacional dos Bispos (CNBB) rejeitou a proposta. O documento é encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF)
06/04/2008 – Cerca de 250 manifestantes protestam contra a demora para a retomada do julgamento no Supremo para decidir o futuro das pesquisas com células-tronco. Eles pedem pressa ao ministro Carlos Alberto Menezes de Direito, que ainda não fez qualquer manifestação pública sobre o assunto. O prazo pode ser renovado por mais 30 dias.
05/03/2008 – Centenas de pessoas comparecem ao STF para acompanhar o julgamento da ação. A sessão é considerada uma das mais importantes da história no Supremo. Durante mais de quatro horas, os 11 ministros apresentam as argumentações. Tanto o relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, quanto a presidente do STF, Ellen Gracie, sinalizam em favor da liberação das pesquisas. Os trabalhos são interrompidos pelo ministro Carlos Alberto Menezes de Direito. Ele pede vistas, por 15 dias, podendo o prazo ser renovado.
13/08/2008 – A presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, determina prazo de três semanas para o julgamento da ação ajuizada pelo então Procurador-Geral da República, Cláudio Fontelles. O relator distribui a análise aos demais colegas que participarão do julgamento.
01/02/2008 – O ministro relator, Carlos Ayres Britto, anuncia a entrega do relatório final sobre o processo à ministra Elle Gracie, mas observa que não há data precisa para o julgamento. Mas prevê que a sessão será marcada até o início de março.
13/12/2007 - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, recebe o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Marco Antonio Raupp, para discutir a Lei de Biossegurança e a permissão para pesquisas com células-tronco.
20/04/2007 – O Supremo realiza a primeira Audiência Pública para debater o assunto. Participam do evento o relator da Ação, ministro Carlos Ayres Britto, e a presidente Ellen Gracie, além de representantes da comunidade científica e pessoas ligadas à igreja católica.
19/12/2006 – O relator do processo determina a realização de Audiência Pública para discutir o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas com seguimentos da sociedade. O evento marca a primeira convocação da sociedade ao STF para debater um julgamento.
11/10/2005 – Os dispositivos questionados permitem a utilização de células-tronco de embriões humanos para fins de pesquisa e terapia. O procurador afirma publicamente que a determinação fere a proteção constitucional do direito à vida, já que o embrião representa o primeiro estágio da formação humana.
21/06/2005 – A ação apresentada pelo procurador contesta mais de 20 dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05). O ministro Carlos Ayres Britto é designado relator do caso.
30/05/2005 - Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta em pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, questiona o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas. O assunto desperta o debate em vários setores da sociedade. Uma corrente, liderada pela igreja católica, critica o uso dos embriões nos estudos, já que eles são destruídos ao serem manipulados. Outra frente argumenta que a prática abre possibilidades de avanços na medicina, como a descoberta de curas para doenças degenerativas.