22/10/2009 -
Entidades do ensino superior privado pedem cancelamento do Enade. MEC descarta a possibilidade
Camila de Magalhães
Representantes do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular encaminharam na manhã desta quinta-feira (22/10) um requerimento ao presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Reynaldo Fernandes, solicitando o imediato cancelamento das provas do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), previstas para o dia 8 de novembro.
O documento foi entregue na sede no Inep, em Brasília. O motivo do pedido foi a desconfiança causada pela descoberta de caixas com provas do Exame, sem lacre de segurança, durante uma blitz policial no Rio de Janeiro, na última terça-feira. Segundo os representantes, o ocorrido "coloca sob suspeita o sigilo da prova" e "representa um risco para os alunos das instituições de ensino, considerando que estas serão avaliadas com base neste processo potencialmente viciado."
Assinam o requerimento Abib Cury, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup); Paulo Cardim, presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários (Anaceu); Gabriel Mário Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes); José Diniz, presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas (Abrafi) e Hermes Figueiredo, presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp).
Clique aqui para ler a íntegra do requerimento enviado ao Inep
A assessoria de imprensa do Ministério da Educação afirmou que, segundo informações do Ministério Público de Petrópolis (RJ), não houve vazamento do conteúdo das provas. Portanto, não há porque se falar em cancelamento. Apesar do pedido das entidades, a prova está mantida para 8 de novembro. “O MEC reconhece o zelo do Fórum, principalmente em relação aos seus estudantes, mas garante que a segurança da prova está mantida”, observou a assessoria.
"As imagens demonstram o que ocorreu. As provas não estavam lacradas. Não se sabe o que aconteceu com os demais envelopes", disse José Roberto Covac, consultor jurídico do Fórum. Quanto ao não atendimento do MEC ao pedido, ele defende que o Ministério Público Federal deve tomar alguma atitude em relação ao controle e transparência do exame. "Qualquer critério que ofenda a integralidade do exame é preocupante."
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Total de comentarios: 8
Último Comentário:
08/11/2009 - 15:12 Por: Agno César Vieira Gomes
Gerenciamento empresarial: Veja só Brasileiros isto é uma vergonha prova do ENADE as caixas com provas do Exame, sem lacre de segurança, durante uma blitz policial no Rio de Janeiro o ocorrido "coloca sob suspeita o sigilo da prova" e "representa um risco para os alunos das instituições de ensino, considerando que estas serão avaliadas com base neste processo potencialmente viciado." Foi com repulsa que tomei conhecimento que um bando de espertalhões de olhos gordos no lucro fácil, pretende criar prova de certificação para estudantes recém formados em medicina, nos moldes do pecaminoso abusivo, inconstitucional, famigerado exame da OAB. Quais são os verdadeiros interessados nessa proposta indecente e descabida? Não seria mais racional identificar as falhas do curso de medicina e corrigi-las, fechando as faculdades que não prestam? ou prefere enriquecer donos de cursinhos? Lembro que OAB não é universidade e sim órgão de fiscalização da profissão, a exemplo do CRM, CRO, CRA, CREA, e não têm competência para avaliar ninguém; isso é uma afronta aos art. 5º inciso XIII, art. 205 CF e art. 43. da LDB - (Lei nº 9.394/96), a educação superior tem por finalidade: (...) II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para inserção em setores profissionais”. Está provado que o exame da OAB não qualifica ninguém. Está tosquiando os bacharéis com altas taxas R$ 250,00 (RO) superiores às de concurso de Juiz do TRF 14ª Região que são apenas R$ 100,00, não obstante,jogando ao infortúnio ao ostracismo, cerca de 4,5 milhões de bacharéis em direito, atolados em dívidas do fies e cheques especiais, devidamente qualificados, por universidades e faculdades reconhecidas e fiscalizadas pelo MEC. Recentemente, o Presidente do TJDFT, Lécio Resende afirmou: “É uma exigência descabida. Restringe o direito de livre exercício que o título universitário habilita”. Vivemos num país democrático, e a nossa Lei Maior tem que ser respeitada, principalmente pelos órgãos guardiões da Constituição Federal (CF). Está provado que o exame da OAB não qualifica ninguém. No dizer de José Afonso Silva, “atribuir a qualquer dos poderes atribuições que a Constituição só outorga a outro, importará tendência a abolir o princípio da separação de poderes” (Curso de direito constitucional positivo, 23ª Ed. Malheiro SP, p. 67. Segundo Edmund Burke “Quanto maior o poder mais perigoso é o abuso”. Destarte rogo ao Presidente Lula, banir do nosso ordenamento jurídico o famigerado e inconstitucional Exame da OAB . Agno César Vieira Gomes
