Lúcio Vaz
Do Correio Brazilense

20/10/2006
07h52 - Enquanto o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), defendeu ontem um reajuste salarial para os deputados, mesmo sem citar o percentual de aumento, o vice-presidente da CPI dos Sanguessugas, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), anunciou que está preparando uma ação cautelar para impedir que seja concedido qualquer reajuste. “Num momento em que o Congresso está devendo trabalho à sociedade, é ilegítimo e chega à beira da imoralidade deputados reivindicarem o aumento dos seus salários”, afirmou Jungmann.

O reajuste do salário dos deputados e senadores para a próxima legislatura deverá ser aprovado até o final deste ano. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou anteontem que deputados têm reivindicado o reajuste de seus salários, uma atitude que ele considerou “natural”. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por intermédio da sua assessoria, informou que o percentual de reajuste será fixado a partir de consulta aos líderes das duas casas. Com vencimentos de R$ 12,7 mil, os parlamentares podem ter um reajuste de até 92%, no caso de ocorrer uma equiparação com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que ganham R$ 24,5 mil.

Em entrevista à Agência Estado, questionado se defende o reajuste, Fontana foi objetivo: “Sim. Eu acho que um deputado sempre tem que ter um reajuste como qualquer trabalhador, como um jornalista, um engenheiro, um trabalhador da construção civil, um ministro do Supremo”. Ele argumentou que “um deputado não pode ficar quatro, cinco anos sem ser reajustado. E, quando o reajuste ocorre, ele tem que se dar dentro da razoabilidade, ou seja, nós temos que desmistificar esse tema do reajuste do deputado. Tem de ser um reajuste que a sociedade compreenda como algo justo e razoável”.

Outras prioridades
Jungmann discorda da urgência ou mesmo da necessidade desse debate. “No momento, o Congresso tem outras prioridades para se debruçar. O Congresso deve fazer as reformas que o país precisa, a reforma previdenciária, a reforma política”. Parlamentar de destaque na CPI dos Sanguessugas, que já resultou na abertura de processo contra 72 parlamentares, o deputado do PPS acrescentou que o Congresso “deve também mostrar à sociedade a sua nova face, a sua nova postura com relação à moral e a ética”. Ele lembrou que o Congresso passa por sua mais aguda crise, com cerca de 15% dos seus membros envolvidos em algum tipo de escândalo. A assessoria jurídica do PPS já está preparando a ação cautelar para tentar barrar a concessão do reajuste salarial aos parlamentares.

Mesmo afirmando que o reajuste “não é a pauta do momento”, o líder do PT argumentou que “é evidente que o salário dos deputados tem uma defasagem neste momento, porque faz quatro anos que não sofre nenhum tipo de alteração. É evidente que ele deve ter alteração. Qual vai ser a alteração justa nós temos que debater, conversar com as diferentes bancadas, dentro das bancadas, e ouvir a sociedade. Agora, uma coisa que eu peço para a opinião pública brasileira é que ela também tenha equilíbrio e critério para debater o tema do que é o salário de um parlamentar. Ou seja, não vamos alimentar uma visão antideputado, antiparlamento”.

Fontana acrescentou que “o Parlamento pode cometer erros, pode ter deputado que não seja o que nós gostaríamos que estivessem aqui. Agora, o Parlamento é muito importante para a democracia do país. Por pior que seja um parlamento, ele é melhor do que uma ditadura. A população também tem de ser levada a uma reflexão, de valorizar o Parlamento, de valorizar os parlamentares que agem com dignidade, de não generalizar na crítica, dizendo que todo político é ladrão, que todos os políticos são iguais. Temos que saber separar o joio do trigo”.

Teto salarial
O debate sobre o reajuste dos parlamentares surgiu a partir da criação de uma comissão para regulamentar a aplicação do teto salarial dos servidores públicos no Legislativo. Com representantes da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU), a comissão foi criada por ato conjunto dos presidentes da Câmara e do Senado. Formada em junho, a comissão trabalhou em sigilo até o último dia 12, quando o Correio revelou a sua existência. As suas conclusões seriam apresentadas após o segundo turno das eleições gerais.

O ato que criou a comissão determinou a apresentação de uma proposta quanto à aplicação do inciso XI do artigo 37 da Constituição. Esse dispositivo determina que a remuneração dos ocupantes de cargos e empregos públicos e dos detentores de mandato eletivo não poderá exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do STF, hoje fixado em R$ 24,5 mil.