O prazo para contestar o desconto indevido do INSS está chegando ao fim para aposentados e pensionistas que desejam solicitar atendimento presencial nas agências dos Correios.
Quem identificou cobranças de mensalidades associativas sem autorização deve agir rapidamente para garantir o direito ao ressarcimento.
O desconto indevido do INSS pode ser contestado tanto pelos Correios quanto pelos canais digitais do Meu INSS, respeitando os prazos estabelecidos pelo governo federal.
Além disso, milhões de beneficiários já receberam a devolução dos valores por meio do acordo administrativo firmado entre o governo e os segurados.
Entretanto, quem ainda não fez a contestação precisa ficar atento às datas-limite para não perder a oportunidade de solicitar o reembolso.
Prazo para contestar desconto indevido do INSS termina nesta semana
Os aposentados e pensionistas que pretendem realizar o atendimento presencial nos Correios têm até sexta-feira (19/6) para registrar a contestação.
Já aqueles que preferem utilizar o aplicativo ou o site Meu INSS podem enviar o pedido até sábado (20/6).
Enquanto isso, o governo federal informou que mais de R$ 3,2 bilhões já foram pagos a cerca de 4,7 milhões de segurados que aderiram ao acordo administrativo para devolução dos descontos.
Além disso, os Correios divulgaram que atenderam mais de 8 milhões de pessoas desde o início da operação especial, realizada em aproximadamente 5 mil agências espalhadas pelo país.
Vale lembrar que o horário de atendimento varia conforme cada unidade. Nas capitais, normalmente, as agências funcionam entre 8h e 18h.
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Quem tem direito ao ressarcimento dos descontos?
O ressarcimento contempla aposentados e pensionistas que sofreram descontos de mensalidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.
No entanto, o beneficiário precisa verificar se houve cobrança em seu benefício previdenciário. Depois disso, deverá informar ao INSS se autorizou ou não o desconto realizado pela entidade.
Caso a cobrança tenha ocorrido sem autorização, o segurado poderá solicitar a devolução dos valores. Essa etapa é essencial para que o processo de análise seja iniciado.
Como solicitar a devolução nos Correios
Quem prefere atendimento presencial pode procurar uma agência dos Correios participante da ação.
Para isso, basta apresentar:
- Documento oficial com foto;
- CPF, caso não esteja no documento;
- Dados pessoais para confirmação do cadastro.
Não é necessário levar extrato do benefício nem o número do benefício do INSS.
Durante o atendimento, o funcionário fará a consulta dos descontos e registrará a contestação caso seja identificada cobrança não autorizada.
Como pedir o ressarcimento pelo Meu INSS
Por outro lado, quem prefere fazer tudo pela internet pode utilizar o portal ou aplicativo Meu INSS.
O procedimento é bastante simples:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login utilizando CPF e senha.
- Clique em “Do que você precisa?”.
- Digite “Consultar descontos de entidades associativas”.
- Selecione “Consultar descontos – Meus benefícios”.
- Verifique se existem cobranças.
- Informe se autorizou ou não os descontos.
- Atualize telefone e e-mail.
- Declare que as informações são verdadeiras.
- Clique em “Enviar Declarações”.
Após esse procedimento, o pedido será encaminhado para análise.
Como funciona a análise da contestação do desconto indevido do INSS
Depois que o segurado registra a contestação, a entidade responsável pelo desconto possui até 15 dias úteis para apresentar uma resposta. Se ela comprovar que houve autorização válida, o processo será encerrado.
Entretanto, se não responder dentro do prazo ou apresentar documentação considerada irregular, o sistema disponibilizará automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
Entre os documentos considerados insuficientes estão:
- Assinaturas não reconhecidas pelo beneficiário;
- Gravações de áudio sem validade jurídica;
- Documentação incompleta;
- Comprovantes inconsistentes.
Quando o dinheiro será devolvido?
Após aderir ao acordo administrativo, o pagamento ocorre diretamente na mesma conta onde o benefício previdenciário é depositado.
Segundo o governo federal, o valor é creditado em até três dias úteis após a confirmação da adesão.
O ministro da Previdência Social afirmou anteriormente que o objetivo é concluir todos os pagamentos para quem possui direito e realizar a solicitação dentro do prazo estabelecido.
Mesmo assim, ainda não existe confirmação oficial sobre uma nova prorrogação dos prazos. Por isso, o mais indicado é não deixar o pedido para a última hora.
O que acontece se o segurado não aderir ao acordo?
A adesão ao acordo administrativo não é obrigatória. Assim, o segurado pode optar por não aceitar a proposta apresentada pelo INSS.
Nesse cenário, será necessário recorrer à Justiça para buscar o ressarcimento. Entretanto, esse caminho costuma ser mais demorado.
Além disso, o aposentado ou pensionista deverá comprovar que sofreu os descontos sem autorização.
Dependendo do caso, poderá ser necessário apresentar documentos, extratos do benefício e outras provas para fortalecer a ação judicial.
Por esse motivo, muitos especialistas recomendam avaliar cuidadosamente cada situação antes de optar pelo processo judicial.
Desconto indevido do INSS: principais dúvidas sobre o ressarcimento
Quem sofreu desconto indevido do INSS ainda pode solicitar a devolução dos valores, desde que respeite os prazos definidos para cada canal de atendimento.
O desconto indevido do INSS pode ser contestado presencialmente nos Correios, pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
Além disso, quem comprovar que não autorizou a cobrança poderá receber o dinheiro diretamente na conta do benefício.
Por isso, é fundamental conferir o extrato previdenciário, registrar a contestação o quanto antes e acompanhar todas as etapas do processo para garantir o direito ao ressarcimento.
Perguntas frequentes
Aposentados e pensionistas que tiveram descontos de mensalidades associativas entre março de 2020 e março de 2025 e que não autorizaram essas cobranças podem solicitar a devolução dos valores.
O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em uma agência dos Correios. Basta informar que o desconto não foi autorizado e seguir as orientações do atendimento.
É preciso apresentar apenas um documento oficial com foto. Não é necessário levar o extrato do benefício nem o número do benefício do INSS.
Após a adesão ao acordo administrativo, o pagamento é realizado diretamente na conta em que o benefício é depositado, em até três dias úteis, desde que a solicitação seja aprovada.
Quem não aderir ao acordo poderá buscar o ressarcimento pela Justiça. Nesse caso, será necessário comprovar que os descontos foram realizados sem autorização, e o processo pode levar mais tempo.