Mercado

Perícia médica do INSS muda regra e pode cancelar auxílio doença. Entenda

A perícia médica do INSS ganhou novas regras que podem afetar diretamente trabalhadores que solicitam auxílio-doença, benefício por incapacidade ou auxílio-acidente. A partir de agora, faltar à avaliação médica agendada ou deixar de cumprir uma solicitação de informações pode levar ao encerramento do pedido sem análise do direito ao benefício. A mudança foi estabelecida pela […]

Publicado em 19/11/2026 15:10

Filipe Andrade

FA
Perícia médica do INSS muda regra e pode cancelar auxílio doença. Entenda -  (crédito: Mercado Hoje)
Perícia médica do INSS muda regra e pode cancelar auxílio doença. Entenda - (crédito: Mercado Hoje)

A perícia médica do INSS ganhou novas regras que podem afetar diretamente trabalhadores que solicitam auxílio-doença, benefício por incapacidade ou auxílio-acidente.

A partir de agora, faltar à avaliação médica agendada ou deixar de cumprir uma solicitação de informações pode levar ao encerramento do pedido sem análise do direito ao benefício.

A mudança foi estabelecida pela Portaria DIRBEN/INSS nº 1.363/2026, publicada no Diário Oficial da União em 16 de novembro de 2026.

A norma entrou em vigor na própria data da publicação e atualiza os procedimentos administrativos da Previdência Social.

Na prática, o segurado precisa ficar atento às convocações e exigências do instituto. Afinal, deixar de comparecer à avaliação ou não apresentar as informações solicitadas pode comprometer o andamento do requerimento.

Além disso, a portaria estabelece orientações sobre prazos para entrega de documentos, continuidade de processos após a morte do segurado e consultas de empresas às decisões sobre benefícios de seus funcionários.

Perícia médica do INSS: falta ao exame pode cancelar o pedido

Uma das principais mudanças envolve os pedidos de benefícios que dependem da comprovação de incapacidade para o trabalho.

Segundo a nova regra, a conclusão da análise depende da realização da avaliação médico-pericial ou do atendimento à Solicitação de Informações do Médico Assistente (SIMA), emitida pela Perícia Médica Federal.

Dessa forma, quando o trabalhador não comparecer à perícia médica agendada, o INSS poderá encerrar o requerimento sem analisar o mérito.

O mesmo procedimento poderá ocorrer quando o segurado deixar de atender à SIMA. Nesse caso, a ausência das informações solicitadas impede a conclusão da avaliação sobre a incapacidade.

Isso merece atenção porque o encerramento sem análise do mérito não representa uma avaliação médica desfavorável.

Significa que o instituto não chegou a examinar se o trabalhador realmente preenchia os requisitos para receber o benefício.

Veja também:

+ Como ter desconto na conta de luz? Clique aqui e veja como ganhar 15%!

+ Clique aqui e veja como comer nos melhores restaurantes com desconto!

+ Clique aqui e siga o Mercado Hoje no Instagram e receba diariamente as principais notícias sobre economia, investimentos e finanças!

Perícia médica do INSS: Auxílio-doença pode ser encerrado após 30 dias sem documentos

Outro ponto importante envolve as cartas de exigência enviadas pelo INSS durante a análise dos requerimentos.

Quando o instituto solicitar documentos ou informações adicionais, o segurado terá 30 dias após tomar ciência da exigência para apresentar o material necessário.

Entretanto, se o trabalhador não entregar os documentos ou se as informações enviadas não resolverem a pendência, o requerimento poderá ser encerrado por desistência.

Além disso, a norma estabelece a suspensão dos prazos processuais aplicáveis ao INSS durante o período em que o interessado precisa cumprir a exigência.

Essa regra não surgiu apenas com a nova portaria. O prazo de 30 dias e a suspensão dos prazos do instituto já estavam previstos na Instrução Normativa PRES/INSS nº 212/2026, publicada em agosto.

Agora, a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.363/2026 atualiza o Livro IV das normas procedimentais para incorporar essas disposições.

INSS poderá analisar benefício mesmo após a morte do segurado

A nova regulamentação também esclarece o que acontece quando o segurado morre depois de apresentar um pedido de benefício.

Nesse cenário, o falecimento não impede automaticamente o INSS de concluir a análise do requerimento.

Assim, o instituto poderá continuar o procedimento mesmo que dependentes ou herdeiros não manifestem interesse em dar andamento ao processo.

Por outro lado, existe uma condição específica para situações com atendimento agendado antes do falecimento.

Nesses casos, os dependentes ou herdeiros deverão comparecer na data e no horário marcados para manifestar interesse na continuidade do procedimento.

Além disso, a portaria permite que dependentes ou herdeiros solicitem a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) após a morte do segurado.

INSS muda representação de dependentes em pedidos de benefícios

Outra alteração envolve os requerimentos de benefícios destinados a dependentes. A partir das novas orientações, o instituto deverá verificar se o representante legal atua em nome de todos os dependentes ou somente de parte deles.

Quando a representação abranger apenas alguns interessados, a análise poderá continuar normalmente em relação às pessoas representadas.

Nesse caso, o representante legal ficará cadastrado somente nos benefícios correspondentes aos dependentes cuja representação foi comprovada.

A medida estabelece critérios mais específicos para a condução dos processos administrativos que envolvem vários dependentes de um mesmo segurado.

Empresas poderão consultar benefícios dos funcionários pelo INSS

A Portaria 1.363/2026 também traz mudanças que interessam diretamente às empresas privadas e aos órgãos públicos.

A norma prevê que empregadores consultem decisões administrativas relacionadas aos benefícios solicitados por seus funcionários.

O acesso ocorrerá pelo sistema INSS Empresa, que permitirá visualizar informações sobre os requerimentos e a situação dos benefícios.

Entre os dados disponíveis estão:

  • Espécie do benefício solicitado pelo trabalhador.
  • Data de entrada do requerimento no INSS.
  • Data de concessão do benefício.
  • Situação atual do pedido ou benefício.

Inicialmente, a consulta abrangerá benefícios com início a partir de novembro de 2019. Para utilizar o serviço, a empresa precisará de uma conta gov.br e de certificado digital vinculado ao CNPJ.

Além disso, será possível delegar o acesso a terceiros. Nesse caso, os representantes deverão utilizar uma conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro.

A regulamentação também determina a preservação das informações consideradas sigilosas, restringindo o acesso aos dados protegidos.

O que muda para quem precisa passar pela perícia médica do INSS?

A principal orientação para os segurados é acompanhar todas as etapas do requerimento e cumprir os procedimentos solicitados pela Previdência Social.

Com as novas regras, faltar à avaliação médica ou ignorar uma solicitação de informações pode resultar no encerramento do processo sem análise do direito ao benefício.

Além disso, quem receber uma carta de exigência deverá observar o prazo de 30 dias para apresentar os documentos necessários.

Portanto, acompanhar as notificações, verificar as datas dos atendimentos e responder às solicitações do instituto tornou-se ainda mais importante para quem depende da perícia médica do INSS para conseguir auxílio-doença, benefício por incapacidade ou auxílio-acidente.

Perguntas frequentes

O que acontece se eu faltar à perícia médica do INSS?

O INSS poderá encerrar o pedido de benefício sem analisar se o segurado tem direito ao pagamento.

Qual é o prazo para apresentar documentos ao INSS?

O segurado tem 30 dias após tomar ciência da carta de exigência para apresentar os documentos solicitados.

O INSS pode cancelar o auxílio-doença por falta à perícia?

Sim. A ausência na avaliação médica agendada pode levar ao encerramento do requerimento sem análise do mérito.

Posso perder o benefício se não responder à exigência do INSS?

Sim. Se o segurado não apresentar os documentos em 30 dias ou não resolver a pendência, o pedido poderá ser encerrado por desistência.

O que acontece com o pedido do INSS quando o segurado morre?

O instituto poderá continuar a análise mesmo após o falecimento. Dependentes ou herdeiros também poderão manifestar interesse na continuidade do processo, conforme as regras da portaria.