A Reforma Tributária do Consumo começa a sair do campo da discussão legislativa e a entrar na rotina prática das empresas que importam produtos no Brasil. A chegada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve exigir revisão de sistemas, documentos fiscais, cadastros, classificação de mercadorias, formação de preço e processos internos ligados ao comércio exterior.
Segundo a Receita Federal, 2026 é o ano-teste da CBS e do IBS. Nesse período, os novos tributos terão alíquotas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, com compensação em relação ao PIS e à Cofins no mesmo período de apuração. A fase faz parte da transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo, que seguirá até 2033.
Para o público geral, o impacto aparece de forma indireta, mas concreta. Produtos importados, peças, máquinas, medicamentos, alimentos, eletrônicos e insumos usados pela indústria dependem de uma cadeia que envolve documentação, tributos, sistemas oficiais, transporte, armazenagem e desembaraço aduaneiro. Quando essa engrenagem não está ajustada, o risco é de atraso, custo extra e perda de previsibilidade para empresas e consumidores.
A mudança ocorre em um momento de forte movimentação do comércio exterior brasileiro. Em 2025, a corrente de comércio do país chegou a US$ 629,1 bilhões, com exportações de US$ 348,7 bilhões e importações recordes de US$ 280,4 bilhões, segundo dados do MDIC/Secex.
Além da adaptação tributária, as empresas também enfrentam mudanças operacionais no processo de importação. O Portal Siscomex informa que o desligamento gradual da Declaração de Importação (DI) e a migração para a Declaração Única de Importação (DUIMP) seguem cronograma oficial, com etapas já previstas para operações em diferentes modais e situações específicas.
Para José Carlos Raposo Barbosa, presidente da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros), a Reforma Tributária não se limita à mudança na cobrança de impostos: “Para quem importa, a Reforma Tributária não será apenas uma mudança de imposto. Ela exige revisão de sistemas, documentos, classificações, processos fiscais e integração com a operação aduaneira. O risco para as empresas está justamente na falta de preparação: uma informação incorreta ou um processo mal ajustado pode gerar atraso, custo adicional e perda de competitividade”.
Nesse cenário, o despachante aduaneiro assume papel estratégico ainda mais relevante nas operações das empresas, atuando como elo entre a legislação, os sistemas oficiais, a documentação exigida, os órgãos intervenientes e a operacionalização do despacho de cargas. Para importadores que ainda enxergam a área aduaneira apenas sob a ótica burocrática, a transição tributária evidencia a importância do planejamento técnico e tributário desde as etapas iniciais da operação.
De acordo com a Feaduaneiros, o principal desafio será evitar que a complexidade da transição se transforme em gargalo operacional. Isso inclui revisar cadastros, ajustar informações fiscais, acompanhar o cronograma oficial da DUIMP, alinhar equipes internas e garantir que a empresa esteja preparada para cumprir as novas exigências sem comprometer prazos e custos.
A entidade avalia que a competitividade no comércio exterior dependerá cada vez mais da capacidade das empresas de integrar áreas fiscal, logística, contábil, tecnológica e aduaneira. Em um ambiente de transição, previsibilidade e conformidade deixam de ser apenas temas técnicos e passam a afetar diretamente o custo e a eficiência das operações.
Website: https://feaduaneiros.portaldocomercio.org.br/