O acesso à Justiça é fundamental para o desenvolvimento sustentável, pois sustenta a inclusão, a confiança nas instituições e a prevenção de conflitos. É o que aponta o relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) "Global Progress Report on Sustainable Development Goal 16" — Relatório Global de Progresso sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, em português. Na página 66, o documento destaca o acesso à Justiça como instrumento para reformas estruturais, promoção da igualdade e construção da paz. Nesse contexto, a qualidade na prestação de serviços jurídicos ganha relevância por envolver aspectos que vão além do domínio técnico, como transparência, comunicação, prevenção de riscos e responsabilidade na relação com o cliente.
Para Daniel Maximilian Da Costa, founder e CEO do Latin American Quality Institute (LAQI), a qualidade na área jurídica não se limita ao domínio técnico, mas também envolve a responsabilidade na relação entre profissional e cliente. “A qualidade na área jurídica não pode ser compreendida apenas como excelência técnica. Ela envolve a responsabilidade de oferecer ao cliente segurança, clareza e confiança em cada etapa da prestação de serviço. Quando conhecimento, ética, transparência e atualização caminham juntos, o profissional amplia sua capacidade de prevenir riscos e construir soluções consistentes. Nesse sentido, falar em qualidade no Direito é também falar em confiança nas relações e em instituições capazes de responder de forma responsável às necessidades da sociedade”, comenta.
Essa relação entre qualidade e confiança também está presente na avaliação de Maria José Rossi Jereissati, advogada e sócia do Jereissati Oliveira Advogados. Para ela, a prestação de serviços jurídicos envolve um conjunto de atributos que ultrapassa o domínio técnico e inclui ética, transparência, comunicação e responsabilidade diante das expectativas do cliente.
“Qualidade para a área do Direito é fundamental para se constituir um laço de confiança com o cliente. Lealdade, transparência, ética, dignidade humana, defesa de seus direitos e interesses nos limites legais, consistência e atualização jurídicas, empenho e boa-fé tanto junto ao cliente como em relação à parte ex-adversa, comunicação clara, explicando os riscos do negócio e processuais, informação do andamento processual, cumprimento de prazos e, acima de tudo, defesa adequada às expectativas e à estrutura de compliance do cliente. A vitória pode não vir, pois depende de fatores externos, mas, na medida em que foi realizada a defesa contemplando todos os aspectos objetivos e subjetivos de uma prestação de serviços com qualidade técnica, ética e sigilosa, o advogado terá garantido ao seu cliente o melhor que poderia oferecer em termos de prestação de serviços: qualidade”, enfatiza.
A advogada e sócia Renata Dantas de Oliveira Mercadante, do mesmo escritório, amplia essa perspectiva ao relacionar qualidade não apenas à forma do trabalho, mas também à segurança proporcionada ao cliente e à capacidade de produzir soluções efetivas.
“Qualidade é a capacidade de entregar um trabalho que cumpra verdadeiramente a sua finalidade, com precisão, consistência e confiabilidade. No Direito, isso vai muito além de uma peça bem escrita ou de um bom conhecimento técnico. Um trabalho jurídico de qualidade exige estudo, atenção aos detalhes, compreensão do contexto, atualização constante e, principalmente, responsabilidade sobre as consequências daquilo que se orienta ou decide. Talvez por isso a qualidade seja tão essencial na advocacia: porque não se mede apenas pela forma como o trabalho é apresentado, mas pela segurança que ele produz, pela capacidade de prevenir riscos e pela efetividade da solução construída”, pontua.
Técnica, estratégia e responsabilidade
A combinação entre conhecimento técnico e compreensão das particularidades de cada demanda também é apontada como elemento central por Luiz Antonio Beltrão, advogado e sócio-fundador de Beltrão & Canova Advocacia, e Ana Paula Canova, advogada e sócia. Para os dois, a qualidade está ligada à atuação estratégica, à diligência e à responsabilidade diante dos impactos que uma decisão jurídica pode produzir.
“A qualidade na área do Direito reside na capacidade de aliar excelência técnica, visão estratégica, diligência e responsabilidade na condução de cada demanda. Um serviço jurídico de qualidade não se limita à elaboração de teses, exigindo, também, a compreensão da realidade do cliente, o conhecimento profundo do processo e a adoção tempestiva das providências necessárias. Em uma área que impacta diretamente direitos, patrimônios e reputações, a qualidade também se traduz em atuação preventiva, comunicação transparente, proatividade e compromisso com resultados. A excelência e a qualidade nunca serão um acidente. Sempre serão o resultado de alta intenção e esforço sincero”, ressaltam.
Tempo necessário para aprofundar cada caso
A relação entre qualidade e profundidade é central para Filipe Maia Broeto, advogado e sócio-fundador do Filipe Maia Broeto Escritório de Advocacia. Na avaliação dele, a pressão por volume pode entrar em conflito com o tempo necessário para uma análise individualizada de cada processo.
“A qualidade, no Direito, não é um adjetivo: é condição de possibilidade da própria justiça. De nada adianta multiplicar processos, prazos cumpridos e decisões proferidas se o exame de cada caso perde profundidade nesse ritmo. Quantidade e qualidade não são grandezas que caminham naturalmente juntas; e, quando a primeira se torna meta, a segunda costuma ser a primeira vítima. Um Direito de qualidade é aquele que devolve ao caso concreto a atenção que ele exige: leitura cuidadosa dos autos, fundamentação real (não protocolar) e compromisso com a técnica, ainda que isso demande tempo. É esse rigor, e não o volume de atos praticados, que sustenta a confiança da sociedade na Justiça e legitima a própria advocacia como função essencial à sua administração”, finaliza.
Os depoimentos convergem ao associar qualidade jurídica à confiança, domínio técnico, atualização, comunicação transparente, prevenção de riscos e atenção às particularidades de cada caso, além da responsabilidade pelas decisões tomadas.