Expatriação executiva: os riscos jurídicos que podem comprometer o patrimônio de profissionais em mobilidade internacional
O mercado de trabalho brasileiro está mais internacionalizado do que nunca. Segundo levantamento do Relatório Global de Contratações Internacionais 2024, a contratação de talentos brasileiros por empresas estrangeiras cresceu 53% em 2024, levando o país ao 5º lugar no ranking global de profissionais contratados por companhias internacionais. Para executivos expatriados, esse movimento oferece uma alavanca relevante de carreira, mas também expõe a riscos jurídicos que podem reduzir, ou até anular, parte do patrimônio acumulado ao longo da trajetória corporativa.
A advogada Giovana Atarasi Jurca, sócia-fundadora do Atarasi Jurca Advocacia e especialista em mobilidade internacional e na proteção de direitos de executivos, alerta para a necessidade de uma preparação meticulosa. "A transferência para outro país não é meramente uma mudança de endereço profissional; é um mergulho em um mosaico de legislações e acordos internacionais", afirma Jurca. "Sem uma assessoria jurídica especializada, mesmo os profissionais mais experientes podem se deparar com situações desfavoráveis, desde a dupla tributação até a perda de direitos previdenciários e trabalhistas conquistados com esforço".
Os Principais Desafios Jurídicos na Expatriação
No Brasil, a Lei nº 7.064/82 é o marco legal que protege o trabalhador transferido ao exterior, assegurando a aplicação da legislação brasileira em diversos aspectos. Para altos executivos, porém, essa aplicação nem sempre é clara. "Contratos mal redigidos criam zonas cinzentas sobre qual legislação prevalece em caso de litígio, sobretudo quando há vínculos simultâneos com empresas em diferentes países. A definição da jurisdição precisa estar explícita no contrato, e não deixada para interpretação posterior", segundo Giovana Atarasi Jurca.
Executivos frequentemente descobrem tarde demais que estão sujeitos a tributação tanto no Brasil quanto no país de destino. Stock options, bônus e demais componentes de remuneração variável podem ser drasticamente reduzidos sem planejamento adequado na elaboração de contratos e sem o conhecimento profundo das normas e acordos internacionais.
A mudança de país pode interromper contribuições previdenciárias, prejudicando aposentadorias e pensões futuras. Muitos executivos só percebem o impacto anos depois, quando a correção já é inviável. Acordos previdenciários bilaterais podem preservar a contagem de tempo de contribuição, mas dependem de previsão contratual e de verificação prévia caso a caso.
Como proteger direitos antes da transferência
A negociação do pacote de expatriação é o momento crucial para proteger os direitos do executivo. "É nessa etapa, e não depois do embarque, que o executivo detém a capacidade para exigir clareza sobre pontos centrais", pontua Giovana Atarasi Jurca. A especialista destaca quatro pilares essenciais: "manutenção do vínculo empregatício brasileiro para garantir que o contrato principal permaneça regido pela legislação nacional; cláusula de equalização fiscal assegura que a empresa arque com os custos adicionais de tributação no exterior; continuidade previdenciária para preservar as contribuições no Brasil ou previsão de compensações equivalentes; condições de repatriação, estabelecendo de forma expressa, cargo equivalente e reajustes salariais no retorno. Além desses há muitos outros que trabalhamos de forma a atender os interesses de cada caso".
A expatriação executiva pode ser uma poderosa alavanca de carreira, mas exige preparação jurídica meticulosa. Executivos que investem em assessoria especializada antes da transferência protegem não apenas a remuneração imediata, mas todo o patrimônio construído ao longo de suas trajetórias profissionais.