Reforma do OEA cria via expressa aduaneira e redefine a disputa pelo Corredor B.
Com a ponte de Porto Murtinho prevista para agosto e a nova regulamentação da Receita Federal em vigor desde março, a certificação de Operador Econômico Autorizado deixa de ser formalidade de compliance e passa a determinar quem captura o ganho de tempo prometido pela nova rota ao Pacífico.
O Corredor Bioceânico deve encurtar em mais de 9,7 mil quilômetros a rota das exportações brasileiras com destino à Ásia, com redução estimada de até 23% no tempo de transporte, o equivalente a 12 a 17 dias a menos em uma viagem à China. A infraestrutura que faltava está na reta final: a ponte internacional entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta, no Paraguai, com 1.294 metros de extensão, tem entrega completa prevista para agosto de 2026.
Os números do investimento dão a dimensão da aposta. A ponte consome mais de US$136 milhões, com financiamento da Itaipu Binacional, e o pacote brasileiro soma R$474 milhões do Novo PAC, incluindo o acesso de 13,1 quilômetros que liga a BR-267 à cabeceira, o contorno rodoviário de Porto Murtinho e o centro de controle aduaneiro integrado. A Receita Federal estima fluxo inicial de 250 caminhões por dia, com tendência de alta à medida que a rota se consolidar como alternativa logística entre o Mercosul e os portos chilenos de Antofagasta e Iquique.
A variável decisiva do corredor, porém, não é o concreto: é a aduana. Os quatro países envolvidos discutem a fiscalização integrada de cargas, e o centro de controle em cabeceira única em Porto Murtinho foi desenhado justamente para evitar a duplicidade de paradas que penaliza o transporte de fronteira. É nesse gargalo que entra o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), reformulado pela Receita Federal em março.
A Instrução Normativa RFB nº 2.318/2026, fundamentada na Lei Complementar nº 225/2026, reestruturou a modalidade OEA-Conformidade em três níveis progressivos (Essencial, Qualificado e Referência), integrou o programa ao Confia e ao Sintonia e passou a conceder benefícios proporcionais ao grau de conformidade do operador. Entre eles, dois mudam a matemática de quem opera comércio exterior por rodovia: o diferimento do pagamento de tributos na importação e o direcionamento prioritário das declarações ao canal verde, com dispensa de conferências adicionais, salvo indícios de irregularidade. A certificação passou a ter validade indeterminada, com revalidação a cada quatro anos, e os requerimentos dos novos níveis Essencial e Referência estão abertos desde 15 de abril.
Na prática, o desenho cria duas filas na mesma fronteira. O operador certificado tende a atravessar com verificação mínima e previsibilidade de agenda; o não certificado fica sujeito a canais de conferência, inspeções e espera. Em um corredor cuja promessa central é o tempo, o custo da não conformidade se mede em dias de viagem, exatamente o ativo que a nova rota se propõe a economizar.
Para a Interlink Cargo, especializada em transporte rodoviário internacional de cargas no Mercosul, a corrida pela certificação vai definir o mapa competitivo da rota antes mesmo do primeiro caminhão cruzar a ponte. "No papel, todo mundo disputa o mesmo asfalto. Na prática, o Corredor Bioceânico vai ser vencido no despacho aduaneiro. Conformidade deixou de ser burocracia e virou ativo comercial: quem chega certificado vende prazo, e prazo é o que o embarcador compra", afirma Lucas Vidal Cardoso, da Interlink Cargo.
A Interlink Cargo já chega a essa corrida com a lição de casa feita: a empresa é certificada no Programa OEA desde 2023, na modalidade OEA-Segurança (OEA-S), credencial que antecipa em três anos a disputa que o mercado começa a travar agora.
Para o mercado, a janela é curta. Entre a norma de março e a inauguração prevista para agosto, há um intervalo em que a certificação ainda distingue poucos players. Quando o fluxo do corredor se consolidar, a tendência é que o OEA deixe de ser diferencial e vire pré-requisito, e a vantagem terá ficado com quem tratou a aduana como estratégia, não como despacho.