A rotina de um executivo de alto escalão tende a ser dominada por metas, decisões que envolvem valores expressivos e reuniões de conselho. Questões consideradas secundárias costumam ficar em segundo plano, como ocorre no caso de cláusulas contratuais desatualizadas, exposição pública sem respaldo jurídico e blindagens patrimoniais defasadas. Muitas vezes, esses pontos só ficam evidentes quando a margem de correção já acabou.
Nesse cenário, aumenta a percepção de diretores e C-levels sobre a importância de adotar uma auditoria jurídica pessoal, com realização ao menos uma vez por ano, em formato semelhante a um check-up. "A lógica é a mesma utilizada para a prevenção de doenças. Você pode se antecipar, precaver-se e ter mais segurança, por que esperar algo dar errado? A atuação consultiva é muito estratégica e deveria fazer parte da nossa cultura", explica Giovana Atarasi Jurca, sócia-fundadora do escritório Atarasi Jurca.
A prática segue uma transformação mais ampla que ocorre no mercado executivo nacional. O crescimento da rotatividade nos cargos de liderança leva a proteção jurídica ao patamar de prática preventiva, deixando de ser apenas uma medida adotada posteriormente aos problemas. Conforme a especialista, essa revisão anual se organiza em quatro frentes.
Contrato executivo e proteção patrimonial
Cláusulas de remuneração variável, bônus, stock options e acordos de não competição mudam de acordo com a legislação, a jurisprudência e as políticas internas empresariais. Ignorar essas alterações representa um risco silencioso para o momento do desligamento ou de um litígio: a descoberta de que direitos considerados garantidos deixaram de existir ou foram modificados.
"Há pontos frequentemente negligenciados pelos executivos, como planos de stock options e os acordos de não competição sem contrapartida financeira claramente definida, tempo determinado e disposição geográfica", detalha Giovana.
Exposição pública e blindagem reputacional
Algumas situações podem gerar responsabilização direta ou indireta ao executivo, como assentos em conselhos externos, declarações à imprensa, posicionamentos em redes sociais e apoio a causas pessoais. Diante de uma comunicação cada vez mais ágil, é preciso ter mais cuidado com as declarações isoladas, mesmo feitas fora do expediente ou em caráter pessoal, porque podem ser encaradas como um posicionamento institucional e repercutir na empresa e na carreira do executivo.
Um dos pontos centrais nesse caso é a verificação da existência e da cobertura do seguro D&O (Directors & Officers). Esse mecanismo protege o patrimônio pessoal do executivo em situações de responsabilização por decisões tomadas no exercício do cargo. A contratação da apólice, porém, exige a revisão periódica dos limites de cobertura e exclusões contratuais (como atos dolosos ou decisões tomadas fora do âmbito de competência formal do cargo). Também é recomendado verificar se a apólice acompanha eventuais mudanças de função ou de estrutura societária da empresa. Com frequência, executivos que migram entre companhias identificam, tardiamente, que a cobertura da empresa anterior não abrange os fatos ocorridos depois do desligamento.
Responsabilidade societária e legado
O ato de revisar periodicamente as atas de reunião, os pareceres jurídicos que embasaram decisões estratégicas e os limites de atuação estabelecidos em contrato evita que o fim de um ciclo profissional seja acompanhado de processos que duram anos. A organização dos documentos inclui a garantia de que as decisões colegiadas estejam devidamente registradas em ata, evitando que a responsabilidade recaia sobre um único executivo quando a decisão foi tomada de forma coletiva. Além disso, garante que pareceres jurídicos e due diligences que deram lastro a operações relevantes (como fusões, aquisições e reestruturações) estejam arquivados e acessíveis em caso de disputas societárias ou fiscais no futuro.
Planejamento sucessório e patrimonial
Uma quarta frente, tão relevante quanto as outras, mas menos discutida, abrange a integração entre a vida profissional e o planejamento patrimonial e sucessório pessoal do executivo. Estruturas como holdings familiares, previdência privada e testamentos precisam estar alinhados aos termos do contrato executivo, especialmente nas cláusulas de bônus diferido, participação nos lucros ou opções de compra de ações, que só se confirmam anos após a concessão. Sem essa orientação, pode ser difícil para os herdeiros reconhecerem ou reivindicarem direitos que o próprio executivo não havia formalizado em vida.
Para Giovana Atarasi Jurca, o principal objetivo por trás dessa prática é a mudança de mentalidade. "O executivo passa a tratar a própria governança pessoal como parte da gestão da carreira, tão estratégica quanto qualquer decisão de negócio", conclui.