O SASSMAQ (Sistema de Avaliação de Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade) não integra nenhuma norma obrigatória, mas consiste atualmente em um dos filtros mais relevantes do setor logístico brasileiro. Criado em 2001 pela Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), tem o objetivo de avaliar prestadores de serviço da cadeia logística, com foco em transportadoras rodoviárias. O sistema foi inspirado no Responsible Care, programa internacional de segurança e responsabilidade socioambiental do setor químico, e agrega critérios de gestão da qualidade com uma estrutura semelhante à utilizada na ISO 9001.
Adesão voluntária, efeito obrigatório na prática
A adesão ao SASSMAQ é voluntária e não há sanção legal para empresas que atuam sem o certificado. Na prática, porém, o impacto é visível. Grandes indústrias químicas utilizam essa avaliação como critério mínimo de contratação. Como resultado, transportadoras sem a certificação têm dificuldade de acessar contratos com embarcadores relevantes. É, portanto, um filtro que atua já na etapa de homologação de fornecedor, antes mesmo de qualquer discussão de preço. Essa situação retira da concorrência por frete uma fatia significativa da carga química movimentada no Brasil.
A análise é feita por organismos certificadores credenciados e abrange segurança operacional, saúde ocupacional, gestão ambiental e qualidade dos processos, incluindo verificação documental e vistoria de instalações, frota e procedimentos. A validade do certificado é de dois anos a partir da avaliação, sendo realizadas auditorias de acompanhamento no intervalo. A renovação periódica mantém a transportadora no cadastro de fornecedores dos embarcadores.
Regras adicionais para a rota internacional
No transporte rodoviário internacional, a exigência fortalece outra camada regulatória. A carga que cruza a fronteira terrestre no Cone Sul está sujeita ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre e depende de Licença Originária concedida pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e de Licença Complementar conseguida no país de destino. Ainda há regras específicas para produtos perigosos, que abrangem sinalização, documentação de emergência, qualificação de motorista e plano de atendimento a ocorrências.
O resultado é um funil regulatório: a transportadora precisa ter a habilitação necessária para operar fora do país, além de estar simultaneamente apta para produto perigoso e aprovada no critério privado do setor químico.
"Quando a indústria química monta a lista de transportadoras habilitadas para a rota internacional, o corte não acontece na cotação. Acontece antes, na homologação, e é ali que a certificação decide quem sequer é chamado para cotar", afirma Lucas Vidal Cardoso, da Interlink Cargo, especializada em transporte rodoviário internacional de cargas no Mercosul.
A empresa atende carga química apoiada no SASSMAQ desde 2019 e na certificação OEA Segurança, obtida em 2023. Opera transporte rodoviário internacional, despacho aduaneiro e armazém geral entre Brasil, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai.
Concentração de mercado e agenda ESG
O efeito econômico mais visível do modelo é a concentração. O critério eleva a barreira de entrada ao diminuir o número de operadores aptos. Ao mesmo tempo, valoriza as transportadoras que realizaram investimentos em processo, treinamento e manutenção de frota ao longo dos anos. Para o embarcador, o ganho está na garantia de um padrão de qualidade para cargas que exigem cuidado especial.
O movimento também se conecta à agenda ESG (ambiental, social e de governança) das indústrias contratantes. Além da checagem documental, a auditoria de fornecedor passou a compor o risco reputacional do embarcador, que responde publicamente por acidente ocorrido em operação terceirizada. Nesse cenário, a certificação se torna um instrumento de transferência estruturada de risco ao longo da cadeia logística.
"Manter certificação em transporte internacional é mais caro do que manter no mercado interno, porque a auditoria olha para processo que atravessa aduana, motorista em outro país e resposta a emergência fora da nossa jurisdição. É investimento contínuo, não um documento que se pendura na parede", diz Lucas Vidal Cardoso.
Digitalização de fronteiras deve endurecer o filtro
A tendência indica que o critério sofrerá endurecimento, não flexibilização. Com a digitalização das fronteiras do Mercosul e controles aduaneiros que migram para modelos que exigem informação antecipada, a rastreabilidade da operação começa a ser verificável por dado muito mais do que por declaração. Para a cadeia química, a diferença entre quem cota e quem não cota tende a se tornar o aspecto que separa quem cruza a fronteira sem parada de quem passa a maior parte do tempo em fila.