Recorrer de uma negativa do INSS é gratuito e dispensa advogado por exigência legal, mas isso não significa que toda situação se resolva sem apoio jurídico. A decisão entre seguir sozinho ou buscar assistência especializada tem impacto direto no tempo do processo e no valor que se recupera ao final, segundo o advogado Artur Araujo, economista e fundador da A&M Law (Araujo & Machado Advocacia), escritório especializado em benefícios do INSS com atendimento 100% online.
O critério que decide antes de qualquer recurso
Antes de qualquer recurso ser protocolado, existe um fator que já determina quantas chances aquele caso terá dentro do INSS: o motivo da negativa. Parte das decisões conta com duas etapas de recurso, uma na própria unidade que julgou e outra em instância superior. Outra parte, apoiada só em avaliação médica, tem apenas uma chance, e a carta de indeferimento não avisa dessa diferença. "Esse volume de negativas não significa que o direito não existe. Significa que o processo de comprovação ficou mais difícil de acertar sozinho, principalmente para quem já lida com uma rotina exigente, como a de cuidar de um filho com deficiência", afirma Artur Araujo.
Quando resolver sozinho tende a funcionar
Há situações em que o próprio segurado, ou a família, tem condições reais de reverter a decisão pela via administrativa sem apoio jurídico: cadastro do CadÚnico corrigido no CRAS quando a negativa do benefício assistencial vinha da renda per capita, documento que faltava e já foi localizado, comprovação de tempo de contribuição via carteira de trabalho ou carnês quando o período ficou de fora do cálculo, e casos em que o CNIS diverge claramente da documentação apresentada.
Quando o custo de tentar sozinho tende a superar o benefício
Em outro conjunto de situações, tentar sozinho tende a custar tempo e retroativo: negativas apoiadas em laudo pericial sobre o grau de deficiência, já sujeitas ao limite recursal mencionado; benefício assistencial negado ou reduzido pelo cálculo de renda da família; necessidade de comprovar renda informal ou variável ao INSS quando alguém deixou ou reduziu o trabalho formal para cuidar de uma criança ou adulto com deficiência; discussões sobre qualidade de segurado, período de graça ou tempo especial; e situações em que a prescrição já avança sobre parcelas relevantes sem que o beneficiário seja menor de idade, ou em que a urgência financeira torna mais eficiente pedir a antecipação de tutela na Justiça do que aguardar a fila administrativa. "O erro mais caro não é perder o prazo. É recorrer no lugar errado. Uma negativa por documento se resolve juntando o documento; uma negativa por interpretação não se resolve repetindo o pedido com outras palavras. Quando a pessoa entende em qual dos dois grupos está, ela já economizou meses", diz Araujo.
O que considerar antes de decidir
A escolha entre as duas vias também envolve o fator tempo: a via administrativa é gratuita e ficou mais rápida, mas ainda opera em escala de meses, enquanto a via judicial admite pedido de antecipação de tutela quando há urgência e prova consistente. Para quem quer avaliar o próprio caso com apoio jurídico, a A&M Law atua com foco em BPC/LOAS, salário-maternidade e auxílios-saúde, 100% online para o Brasil inteiro, pelo site https://aemlaw.com.br/.