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Regra da ANS fixa limites para o preço do plano de saúde a partir dos 59

Publicado em 28/09/2026 15:50

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Regra da ANS fixa limites para o preço do plano de saúde a partir dos 59 -  (crédito: PulseBrand)
Regra da ANS fixa limites para o preço do plano de saúde a partir dos 59 - (crédito: PulseBrand)

Para quem contrata um plano de saúde depois dos 50 anos, a norma que mais influencia o custo ao longo do tempo é a Resolução Normativa nº 63/2003 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O texto organiza a precificação em dez faixas etárias, e a última delas começa aos 59 anos, sem limite superior. Trata-se da última mudança de preço por idade na vida do beneficiário.

Os dois limites da norma

A resolução estabelece dois parâmetros. O primeiro determina que o valor da última faixa não pode ultrapassar seis vezes o da primeira. O segundo impede que a variação acumulada entre a sétima e a décima faixas seja superior à registrada entre a primeira e a sétima.

Os limites são efetivos, mas deixam margem ampla de diferença entre produtos. Levantamento da corretora United Planos de Saúde, realizado em setembro de 2026 com produtos do segmento comercializados no Rio de Janeiro, mostra que a variação entre a faixa de 49 a 53 anos e a de 59 anos ou mais ficou entre 1,3 e 2 vezes, conforme o produto. O mesmo estudo identificou quatro operadoras com linhas específicas para esse público no estado: Leve Saúde, MedSênior, Prevent Senior e Klini.

“Esse público deixou de ser um nicho e passou a ser o segmento que mais cresce na nossa carteira”, afirma Adriano Fernandes, diretor comercial da United Planos de Saúde. “A mudança não é só demográfica. O produto que se vende hoje para uma pessoa de 55 anos é diferente do que existia há dez anos.”

Faixa etária e reajuste anual são mecanismos distintos

A mudança de faixa não se confunde com o reajuste anual, que incide sobre todos os beneficiários do contrato. Para os planos individuais e familiares, a ANS fixou em 5,11% o teto aplicável aos contratos com aniversário entre maio de 2026 e abril de 2027. Nos contratos coletivos, o percentual é negociado entre as partes e não se submete a esse limite.

A distinção tem alcance amplo: segundo a agência, os planos coletivos reúnem 44,49 milhões dos 52,97 milhões de beneficiários de assistência médica no país. Por essa razão, o histórico de reajuste do produto específico deve integrar a análise ao lado da tabela de faixas.

Um horizonte de duas décadas

A leitura da norma ganha relevância diante da permanência esperada no plano. As Tábuas Completas de Mortalidade do IBGE referentes a 2024 indicam que quem chega aos 60 anos vive, em média, mais 22,6 anos, com 20,8 anos para os homens e 24,2 para as mulheres. A expectativa de vida do brasileiro atingiu 76,6 anos, a maior desde 1940, início da série.

A composição etária das carteiras acompanha essa tendência. Dados do IESS (Instituto de Estudos de Saúde Suplementar) apontam 8,71 milhões de beneficiários com 59 anos ou mais em planos médico-hospitalares em abril de 2026, alta de 3,1% em doze meses, enquanto a faixa de 0 a 18 anos permaneceu praticamente estável.

Critérios além da tabela de preços

Os produtos voltados a esse público adotam, em sua maioria, o modelo de médico de referência, em que um profissional acompanha o beneficiário de forma contínua e coordena os encaminhamentos. Sobre essa base, as operadoras estruturam programas preventivos, com acompanhamento de doenças crônicas, atividade física supervisionada, orientação nutricional e grupos de convivência, além de treinos de prevenção de quedas.

“É o oposto da lógica de só pagar a conta depois que o problema aconteceu”, diz Adriano Fernandes.

Completam a avaliação a rede credenciada do produto contratado, que pode diferir da de outros produtos da mesma operadora, e as regras de coparticipação, que alteram o custo total de quem utiliza o plano com frequência.

Em síntese, a regra da ANS encerra as mudanças de preço por idade aos 59 anos, mas o degrau até essa faixa varia de produto para produto e só aparece na tabela completa, que deve ser solicitada antes da assinatura. A comparação pode começar pelos planos de saúde para maiores de 49 anos.

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