A legislação de imigração dos Estados Unidos reserva aos médicos estrangeiros uma via própria de residência permanente, condicionada ao atendimento de regiões com falta de profissionais. O mecanismo, conhecido como Physician National Interest Waiver, foi criado pela Nursing Relief for Disadvantaged Areas Act, de 1999, e está previsto na seção 203(b)(2)(B)(ii) da INA (Immigration and Nationality Act).
Para a advogada internacionalista, professora e mentora Érika Calazans, autora do Manual definitivo do green card para médicos, as exigências estaduais e migratórias variam caso a caso, e o planejamento jurídico desde o início ajuda a evitar decisões que atrasam o processo.
O que a norma dispensa e o que exige
De acordo com o manual de políticas do USCIS (U.S. Citizenship and Immigration Services), a via dispensa a oferta de emprego e a certificação trabalhista do médico que se compromete a atuar em tempo integral em áreas designadas pelo HHS (Department of Health and Human Services) como carentes de profissionais ou em unidades do Departamento de Assuntos de Veteranos. Em contrapartida, impõe condições objetivas:
Interesse público: carta de órgão federal ou do departamento de saúde de um estado atestando que o trabalho atende ao interesse público.
Tempo de serviço: cinco anos em tempo integral nessas áreas antes da concessão do green card.
Período em J-1: o tempo nesse visto, comum em programas de residência, não é computado.
Qualificação: aprovação nos exames exigidos e domínio do inglês oral e escrito.
A licença estadual corre em paralelo
O status migratório não substitui a autorização para exercer a medicina, que é atribuição do conselho de cada estado. As duas esferas se condicionam. Idaho, Iowa e Wisconsin exigem status migratório federal para conceder ou manter a licença provisória, e o USCIS reconhece que alguns conselhos só emitem licença mediante autorização de trabalho ou número de Social Security.
No plano estadual, o quadro normativo se ampliou. A FSMB (Federation of State Medical Boards) contabiliza, em junho de 2026, 24 estados com leis que permitem a licença plena sem nova residência na América do Norte, além de Guam e das Ilhas Marianas do Norte. Segundo o USCIS, cerca de 75% dos estados ainda exigem de formados no exterior treinamento de pós-graduação adicional.
Fundamento: a escassez de profissionais
A lógica do interesse nacional se apoia em números oficiais. A HRSA (Health Resources and Services Administration), agência do Departamento de Saúde, projeta déficit de 141.160 médicos em 2038, com 58% de falta nas áreas não metropolitanas. O BLS (Bureau of Labor Statistics) registra mediana salarial anual de US$ 275.930 para médicos e cirurgiões em maio de 2025.
Instabilidade regulatória
As regras federais estão sujeitas a mudanças. Em janeiro de 2026, o Departamento de Estado suspendeu a emissão de vistos de imigrante para cidadãos de 75 países, Brasil incluído. A juíza federal Jeannette Vargas, de Manhattan, anulou a medida em 21 de agosto por considerá-la contrária à lei, segundo reportagem da Band com informações da Reuters.
Como o médico deve se organizar
Na avaliação de Érika, licença e imigração precisam ser tratadas como um único projeto. A recomendação é consultar as fontes oficiais, como os conselhos estaduais, a FSMB e o USCIS, e buscar análise individual antes de iniciar exames, candidaturas ou pedidos de visto.
“Não existe roteiro único. A especialidade, o histórico de formação, o estado escolhido e a situação migratória de cada médico definem o que é viável e em quanto tempo”, afirma.