Promulgada em 16 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional nº 141 altera as regras da jornada de trabalho no país e impõe às micro e pequenas empresas um período curto de adaptação. O texto assegura dois dias de descanso semanal remunerado e determina a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
Para o jornalista, publicitário, estrategista digital e especialista em inteligência artificial Janiel Kempers, a adequação à norma vai além do ajuste de folgas e horários e envolve a revisão de processos internos, campo em que a inteligência artificial pode exercer papel relevante.
Transição em duas etapas
A primeira fase começa em 15 de dezembro, com a adoção da escala 5x2 e o limite de 42 horas semanais. A jornada de 40 horas entra em vigor 12 meses depois.
O alcance da medida é amplo. Segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), em dezembro de 2025 aproximadamente 14,7 milhões de trabalhadores com carteira assinada estavam submetidos à escala 6x1, o que corresponde a 33,2% dos vínculos formais regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Em termos contratuais, uma empresa com dez funcionários contratados para 44 horas semanais dispõe de 440 horas de trabalho por semana. Com o limite de 40 horas, esse volume passa a 400 horas, mantido o quadro. O cálculo não implica, por si só, a necessidade de nova contratação, mas evidencia a importância da organização das equipes.
Medidas transitórias dependem de lei complementar
A emenda admite a criação, por lei complementar, de medidas transitórias destinadas a mitigar impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego. Essas medidas ainda dependem de regulamentação específica.
Conforme a estrutura de cada empresa, a adoção da escala 5x2 poderá exigir novas contratações, revisão dos horários de funcionamento ou reorganização de equipes. Supermercados, restaurantes, hotéis e lojas continuarão a depender de profissionais em funções presenciais, de atendimento e de produção.
Tecnologia como instrumento de gestão
"A mudança para a escala 5x2 exige que o empreendedor repense a maneira como sua empresa funciona. Muitos negócios ainda desperdiçam horas com tarefas repetitivas, processos manuais e falta de organização. A inteligência artificial pode ajudar a recuperar esse tempo, melhorar a produtividade e permitir que as equipes se concentrem no que realmente importa: atender bem, vender e gerar resultados", avalia Kempers.
A adoção da tecnologia já alcança os pequenos negócios. Levantamento do Sebrae em parceria com o Meta Instituto de Pesquisa, divulgado em agosto de 2026, ouviu 7.182 empreendedores e identificou que 52% utilizaram inteligência artificial nas duas semanas anteriores à pesquisa, enquanto 60% pretendiam adotar ou ampliar o uso nos seis meses seguintes.
Na gestão interna, as aplicações incluem elaboração de relatórios e planejamento de escalas de trabalho, sempre com supervisão humana e observância da legislação trabalhista. A implementação requer atenção à proteção de dados de clientes e funcionários, aos custos de contratação das ferramentas e ao treinamento das equipes.
Enquanto a regulamentação das medidas transitórias não é definida, a recomendação do especialista, que detalha sua trajetória profissional em jornalismo, publicidade e estratégia digital, é tratar a adequação à Emenda 141 como uma revisão de gestão. "A tecnologia não vai substituir a necessidade de uma equipe bem preparada. Em muitos negócios, o contato humano é justamente o principal diferencial competitivo. O objetivo deve ser usar a inteligência artificial para apoiar os profissionais, reduzir tarefas burocráticas e oferecer melhores condições para que as pessoas desempenhem suas funções", afirma Kempers.