Se o Senado não votar a alíquota de referência da CBS para 2027 até 15 de dezembro, o país não fica sem número. Nesse caso, passam a valer de forma provisória os cálculos homologados pelo Tribunal de Contas da União, que tem até 30 de outubro para concluir essa etapa. A regra evita um vazio na virada do ano, mas não elimina a incerteza para quem precisa planejar o caixa.
Provisório, na prática, significa que o percentual em vigor em janeiro pode não ser o definitivo. E janeiro de 2027 é justamente o primeiro grande degrau da transição desenhada pela Lei Complementar 214/2025: PIS e Cofins são extintos, a CBS passa a ser cobrada integralmente e o IPI é zerado para a maior parte dos produtos. O IBS permanece em 0,1% até 2028. Projeções de mercado apontam uma alíquota da CBS próxima de 9%, mas não se trata de número oficial.
O calendário que vem depois também pesa. Em 2026, ano de teste, a CBS aparece nos documentos fiscais com 0,9% e o IBS com 0,1%, valores que a empresa abate do PIS e da Cofins devidos ou, na falta de saldo, recebe em ressarcimento. De 2029 a 2032, ICMS e ISS caem gradualmente enquanto o IBS sobe na mesma proporção, e só em 2033 o sistema novo opera sozinho.
Com o percentual sujeito a ajuste e contratos sendo renovados no fim de 2026, a decisão sobre preços não pode esperar a definição final. Contratos firmados agora vão vigorar sob a alíquota nova. Entre empresas privadas não existe reequilíbrio automático, e vale o que estiver escrito. Preços fechados sem separar o valor do tributo, ou sem cláusula de revisão para quando a alíquota for fixada, transferem ao caixa a diferença entre o cenário previsto e o real.
“A empresa costuma perguntar quanto vai pagar a mais ou a menos. A pergunta que protege o caixa é outra: em que mês cada coisa acontece. A reforma pode ser neutra no ano e ainda assim apertar o caixa num trimestre específico”, diz Carlos Gago, CEO da Trinity Consultoria Tributária.
Para Gago, a resposta à incerteza é simular. A recomendação é montar um fluxo de caixa mensal de 2027 em pelo menos três cenários de alíquota, partindo da base real de 2026 e posicionando débitos e créditos no mês em que efetivamente afetam o caixa. Assim, a empresa não depende de saber qual número vai prevalecer, se o votado pelo Senado ou o homologado pelo TCU, para tomar decisões. Na Trinity, essa simulação é a primeira fase do trabalho consultivo, em formato de diagnóstico sem custo, feito junto com o contador da empresa e apoiado na ContadorIA, ferramenta de raio-X tributário da consultoria.
O exercício faz mais diferença para empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real com contratos recorrentes, prazos longos de recebimento ou créditos de PIS e Cofins em estoque. Para quem continuará no Simples Nacional, ou para operações muito simples, com poucos fornecedores e recebimento à vista, o ganho tende a ser menor.