A consulta por vídeo tem, no Brasil, a mesma validade da presencial, nos termos da Resolução CFM nº 2.314/2022 e da Lei nº 14.510/2022. O enquadramento regulatório também alcança quem presta o serviço: uma plataforma de telemedicina é uma empresa médica e, como tal, precisa ter CNPJ ativo, inscrição no Conselho Regional de Medicina do estado e um diretor técnico, o médico que responde pelos atendimentos.
O tema ganha peso com a expansão do formato. A pesquisa TIC Saúde 2025, do Cetic.br (Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação), aponta a teleconsulta em 28% dos estabelecimentos de saúde do país, ante 23% no levantamento anterior. A Clini+, nome fantasia da Medlife Ltda, reúne esses dados numa página que explica como verificar se a Clini+ é confiável, com o link da fonte oficial ao lado de cada informação.
CNPJ ativo e atividade ligada à saúde
A verificação começa pela razão social e pelo número do CNPJ, que devem estar no site e podem ser consultados no serviço de emissão de comprovante de inscrição da Receita Federal. O cadastro precisa estar ativo e a atividade, relacionada à saúde. A prática ainda é pouco difundida: segundo o relatório O Estado dos Golpes Brasil 2026, da GASA (Global Anti-Scam Alliance), apenas 18% dos brasileiros dizem consultar registros oficiais de empresas para checar se uma oferta é verdadeira.
No caso da Clini+, a Medlife Ltda está inscrita sob o CNPJ 54.484.747/0001-91. A plataforma é 100% online, atende em todo o país e mantém sede administrativa em São Paulo, sem unidade física de atendimento.
Registro no CRM e responsabilidade técnica
Serviços médicos têm inscrição no CRM do estado em que estão sediados. A Medlife Ltda tem registro no CREMESP (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) sob o número 1043273, com direção técnica do cardiologista Dr. Richardi Neves Ramos (CRM-SP 224667). Quando o site não identifica o responsável técnico, o paciente tem um sinal de alerta.
O registro individual de cada médico é conferido na busca pública do CFM (Conselho Federal de Medicina), que mostra a situação do CRM e, quando houver, o RQE (Registro de Qualificação de Especialista). Na Clini+, cada profissional tem perfil público com esses dados, e é possível conferir o CRM e o RQE dos médicos da Clini+. “Eu converso pessoalmente com cada profissional antes de ele começar a atender na plataforma. Não substitui o registro no conselho, mas é o mínimo que eu esperaria se estivesse do outro lado da tela”, afirma o diretor técnico.
Dados de saúde e documentos digitais
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) dá proteção reforçada às informações de saúde, e a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) incluiu esse tratamento entre as prioridades de fiscalização do biênio 2026-2027. Na Clini+, consulta e envio de exames acontecem dentro da plataforma, com conexão criptografada, e o prontuário fica sob sigilo médico. Atestados e receitas levam assinatura digital ICP-Brasil, verificável no Validar, do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).
“Quem desconfia de um serviço de saúde online está agindo certo. O nosso trabalho é deixar cada informação num lugar onde o paciente confere sem depender da nossa palavra: o CNPJ na Receita, o CRM no portal do CFM, a assinatura no site do ITI”, diz o Dr. Richardi.
Para verificar se uma clínica online é registrada, o paciente confere o CNPJ na Receita Federal, a inscrição da empresa no CRM do estado, o nome do diretor técnico e o CRM de cada médico no portal do CFM. No caso da Clini+, os quatro dados estão publicados e podem ser checados em fontes oficiais.