A conta de luz de consumidores residenciais, estabelecimentos comerciais, pequenas indústrias e propriedades rurais poderá mudar a partir de 2028. Uma proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê a adoção automática de tarifas diferenciadas por horário para unidades que consomem pelo menos 500 quilowatts-hora (kWh) por mês. A medida poderá reduzir os gastos de quem utiliza mais energia fora dos horários de pico, mas também elevar a conta de quem concentra o consumo no início da noite.
Batizada de Tarifa Hora Certa, a modalidade foi apresentada na Nota Técnica Conjunta nº 14/2026, de 9 de novembro, e ainda depende de aprovação da diretoria da Aneel. A proposta amplia o modelo da atual Tarifa Branca, disponível desde 2018, mas com adesão inferior a 0,1% dos consumidores elegíveis. A principal diferença é que a cobrança por horário passaria a ser automática para determinados grupos, em vez de depender da escolha do consumidor.
Segundo o engenheiro do setor elétrico Merivaldo Britto, a mudança busca aproximar o preço pago pelo consumidor do custo real da eletricidade ao longo do dia. Durante os períodos de maior geração solar, a energia tende a ser mais barata. Já no início da noite, quando a produção solar diminui e o consumo aumenta, o sistema precisa recorrer a fontes mais caras.
"O consumidor que conseguir deslocar parte das atividades para os horários mais baratos poderá reduzir seus gastos. Já aquele que concentrar o consumo no período de pico corre o risco de pagar mais, mesmo utilizando a mesma quantidade de energia ao longo do mês", explica.
A implantação seria gradual. Em abril de 2028, a regra começaria pelas unidades com consumo a partir de 1.800 kWh mensais. Em 2029, alcançaria aquelas que utilizam pelo menos 1.000 kWh e, em 2031, chegaria aos consumidores a partir de 500 kWh. Beneficiários da tarifa social, consumidores de baixa renda e unidades de iluminação pública ficariam fora do enquadramento automático.
A proposta prevê três faixas de cobrança: ponta, com preços mais elevados durante três horas consecutivas; intermediária, antes e depois desse período; e fora de ponta, com valores menores, incluindo fins de semana e feriados.
Conta pode subir ou cair
Uma simulação elaborada por Britto, com base em valores de referência da Cemig, mostra que uma residência com consumo mensal de 500 kWh e conta convencional de R$ 450 poderia pagar cerca de R$ 410 caso concentrasse apenas 5% do consumo no horário de ponta. A economia seria próxima de 9%.
Por outro lado, se 35% da energia fosse utilizada no horário mais caro, a conta poderia chegar a R$ 567, aumento de aproximadamente 26%. Os cálculos são ilustrativos, não incluem impostos, bandeiras tarifárias e iluminação pública e não representam uma projeção oficial para todas as distribuidoras.
Para evitar mudanças inesperadas, a Aneel propõe que os consumidores recebam, durante pelo menos três meses, uma simulação da nova cobrança antes de sua aplicação. Também seria possível optar temporariamente por uma tarifa sem diferenciação de horário, alternativa prevista para deixar de existir em 2033.
Impacto na energia solar
A mudança também poderá alterar a viabilidade econômica de investimentos em geração solar e armazenamento de energia. Pela proposta, os créditos produzidos por sistemas de geração distribuída passariam a considerar os horários de produção e consumo, o que poderá reduzir o valor da compensação da energia gerada durante o dia e utilizada à noite.
Segundo Britto, esse modelo tende a ampliar o interesse por baterias residenciais e comerciais, capazes de armazenar a eletricidade produzida ou adquirida nos períodos mais baratos para utilização nos horários de maior custo.
"A tarifa por horário muda a análise econômica dos investimentos em energia solar e baterias. O consumidor passa a ter um incentivo maior para armazenar a energia produzida durante o dia e utilizá-la nos horários em que a eletricidade da rede é mais cara", afirma.
A proposta também contempla regras específicas para novos sistemas de geração distribuída e eletropostos comerciais, em um cenário de expansão dos veículos elétricos e da geração renovável no país.
Caso seja aprovada, a nova regulamentação exigirá adaptações nos sistemas de medição e faturamento das distribuidoras. Para os consumidores, o principal desafio será entender como os hábitos de consumo influenciam o valor da conta e avaliar se vale a pena transferir atividades para períodos de menor custo.