O Pacuera, sigla de Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial, é o documento que orienta como as margens de lagos formados por usinas podem ser ocupadas. O plano é exigido pelo Código Florestal no licenciamento desses reservatórios e define o zoneamento do entorno.
Em volta de reservatórios artificiais, a lei também prevê uma faixa de preservação, cuja largura é definida no licenciamento ambiental: de 30 a 100 metros em área rural e de 15 a 30 metros em área urbana. O uso dentro dessa faixa é limitado a 10% da área de preservação. Na prática, a linha d’água não é o limite de um terreno: entre a casa e o lago existe uma faixa protegida, e estruturas sobre a água, como píer e marina, dependem do que foi licenciado e de autorização da Marinha.
O caso do Corumbá IV
No Lago Corumbá IV, entre Brasília e Goiânia, o tema ganhou atenção com estudo de pesquisadores da Universidade de Brasília publicado em 2025. Com base em dados do MapBiomas, o trabalho mostra que a área urbanizada numa faixa de 1,2 quilômetro a partir da margem passou de 19,96 quilômetros quadrados em 2006 para 39,32 quilômetros quadrados em 2023, e conclui que essa ocupação não respeitou o zoneamento ambiental do Pacuera.
O lago, formado pelo reservatório da usina em operação desde 2006, tem cerca de 173 quilômetros quadrados de espelho d’água e banha sete municípios goianos. Desde 2022, o Sistema Produtor Corumbá, operado pela Caesb e pela Saneago, capta água no reservatório para cerca de 1,3 milhão de moradores do Distrito Federal e do Entorno.
Empreendimentos licenciados
Entre os projetos no entorno está a Fazenda do Lago, do Grupo CPR, em Abadiânia. Segundo a empresa, o parcelamento foi aprovado pelo Decreto Municipal 192/2026 e o empreendimento tem a Licença de Instalação 56/2026, emitida em junho. A primeira fase, com 472 lotes em 32 quadras, está registrada em cartório, e o masterplan prevê 803 lotes em sete fases em 2,8 milhões de metros quadrados, menos de três lotes por hectare. O projeto prevê energia, fibra e água em rede enterrada nas 23 vias internas da primeira fase.
“Baixa densidade é o verdadeiro luxo no cerrado. Quem vem para cá quer horizonte, água e silêncio, e isso só se preserva com planejamento, registro e licença antes da primeira casa”, afirma Marlon Ceni, CEO do Grupo CPR.
Para quem pretende comprar às margens de um reservatório, a legislação e o estudo indicam os pontos a conferir: o registro do loteamento em cartório, a licença ambiental e a situação do terreno em relação à faixa de preservação e ao zoneamento do Pacuera.