O dono de carro com recall pendente pode ser surpreendido na hora de licenciar o veículo. Desde abril de 2021, a lei de trânsito condiciona o licenciamento do veículo com recall anotado à prova de que o conserto foi feito. A exigência ganhou nova forma com a Resolução Contran nº 1.027/2026, publicada em 18 de agosto, que tornou o licenciamento apenas digital e vinculado às campanhas de chamamento registradas no certificado.
Luciano Jaccoud, cofundador e CMO da RepareCar, sistema de gestão para oficinas mecânicas, avalia que a regra aproxima a oficina do tema, porque é nela que o motorista costuma aparecer antes de ir ao Detran. “Quando o recall aparece logo na abertura da ordem de serviço, a oficina avisa o cliente na hora. É um cuidado com a segurança dele e mais um motivo para ele voltar”, afirma.
O que diz a lei
A regra está no artigo 131, parágrafo 5º, do Código de Trânsito, incluído pela Lei 14.071/2020, que entrou em vigor em abril de 2021. A Lei 14.229/2021 delimitou o alcance: a exigência alcança os chamamentos feitos desde 1º de outubro de 2019 que ficaram sem atendimento por mais de um ano depois da comunicação ao proprietário. A anotação do recall no documento foi criada pela Portaria Conjunta nº 3/2019, do então Ministério da Infraestrutura e do Ministério da Justiça.
Com a resolução de agosto, o licenciamento passa a ser feito apenas pelo CRLV-e, a versão digital do documento, e depende do atendimento às campanhas de recall incluídas no certificado.
O que acontece com quem não regulariza
Sem licenciamento, o carro não pode circular. Conduzir veículo não licenciado é infração gravíssima, prevista no artigo 230, inciso V, do Código de Trânsito, punida com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH, além da remoção do veículo como medida administrativa. Para quem depende do carro para trabalhar, o prejuízo vai além da multa.
Como regularizar
O primeiro passo é consultar. A verificação é gratuita, pela placa ou pelo chassi, no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (menu Veículos, opção Recall) ou no Portal de Serviços da Senatran, na opção “Consultar Recall Pendente”, com login gov.br. Se houver pendência, o reparo é feito sem custo na rede autorizada da montadora. Pela Portaria Conjunta nº 3/2019, a fabricante informa o atendimento ao Renavam em até 15 dias, e o documento sai sem a anotação no licenciamento seguinte.
O consumidor não perde o direito ao reparo com o passar do tempo: enquanto o risco persistir, pode cobrar o conserto da fabricante, conforme a orientação oficial sobre recall. A pendência acompanha o carro, inclusive depois de uma venda, o que torna a consulta recomendável também para quem vai comprar um usado no Distrito Federal ou em qualquer outra parte do país.
A oficina independente pode antecipar o aviso para o motorista. Em sistemas como o da RepareCar, a convocação em aberto que envolva risco ao condutor aparece na tela logo que a ordem de serviço é criada, e o cliente sai sabendo da pendência antes de enfrentar o bloqueio. Para Jaccoud, é um exemplo de como a informação certa poupa tempo de todos. “Tecnologia não substitui o mecânico. Ela tira a tentativa e erro do caminho e deixa o profissional mais tempo fazendo o que só ele sabe fazer”, diz.
Vale fazer a consulta com antecedência em relação ao prazo do licenciamento, para dar tempo de agendar o reparo na concessionária e de a baixa ser registrada no sistema.
Em resumo, o recall não atendido impede o licenciamento desde 2021, e a regra vale também para o documento digital. A saída é consultar, agendar o reparo gratuito e aguardar a baixa da anotação antes do próximo licenciamento.