
A advogada Giovana Atarasi Jurca, sócia-fundadora do Atarasi Jurca Advocacia e especialista na proteção de carreira, patrimônio e reputação de executivos, é autora de três livros publicados pela Editora Dialética que examinam riscos jurídicos recorrentes na trajetória de quem ocupa cargos de gestão: o enquadramento em cargo de confiança, o adoecimento por esgotamento e a remuneração executiva.
Na avaliação da autora, esses temas costumam ser enfrentados apenas quando o problema já está instalado. A proteção do executivo, segundo ela, começa pelo conhecimento das regras antes da negociação, e não depois do conflito.
Cargo de confiança e organizações horizontais
A primeira obra, Cargo de confiança e o fenômeno da horizontalização das relações de trabalho, analisa como estruturas mais horizontais têm multiplicado cargos com título de gerente desprovidos de poder de decisão ou autonomia. A discussão parte da legislação trabalhista, segundo a qual quem exerce cargo de gestão, com poder real de mando e decisão, não se submete ao controle de jornada nos mesmos termos dos demais empregados e, em regra, não recebe horas extras.
O ponto de atenção está nos profissionais denominados gerentes ou coordenadores que não detêm autonomia para contratar, demitir, aprovar gastos ou decidir em nome da empresa. Nessas situações, o enquadramento como cargo de confiança pode ser questionado, e o trabalho realizado além da jornada pode não estar sendo remunerado.
“O nome do cargo no organograma não define o enquadramento. O que conta é o poder de decisão que a pessoa realmente exerce no dia a dia. Muitos profissionais só descobrem isso tardiamente”, afirma Giovana.
Burnout no Judiciário e no INSS
O segundo livro, Burnout e o esgotamento humano no trabalho, examina a síndrome e o modo como o Judiciário brasileiro tem respondido aos casos de adoecimento mental relacionados ao trabalho. Reconhecido pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como fenômeno ligado ao trabalho, o burnout ganhou relevância nos consultórios, nos tribunais e no INSS. Em 2025, o INSS concedeu 546 mil benefícios por transtornos mentais, e os afastamentos por burnout passaram de 1.760, em 2023, para quase 7 mil.
Entre executivos, a autora identifica fatores que retardam o reconhecimento do problema: a prioridade dada ao desempenho, às metas, à condução da equipe e aos ganhos variáveis, além do receio do estigma e dos preconceitos associados ao adoecimento mental.
“O executivo costuma ser o último a admitir que está esgotado, isto é, com burnout. Reconhecer os sinais cedo protege a saúde e os direitos de quem adoece por causa do trabalho”, diz a especialista.
Remuneração executiva e incentivos de longo prazo
A terceira obra, o Manual jurídico da remuneração executiva: como proteger patrimônio, carreira e incentivos de longo prazo, trata do pacote de remuneração, que raramente se limita ao salário. Bônus, participação nos lucros, ações e incentivos de longo prazo seguem regras próprias, prazos específicos e regulamentação interna, e o desconhecimento dessas condições pode resultar na perda de valores relevantes.
A orientação é ler os documentos antes da assinatura e buscar apoio especializado para compreender, entre outros pontos, os efeitos de cada tipo de desligamento sobre os incentivos e as cláusulas que restringem a atuação após a saída.
“Muitos executivos negociam o salário com cuidado e assinam o plano de incentivos sem ler. É justamente ali que está boa parte do patrimônio que eles constroem ao longo da carreira”, afirma Giovana.
Em conjunto, as três obras reúnem uma leitura jurídica sobre enquadramento, saúde e remuneração do executivo, organizada a partir da premissa de que a prevenção ocorre antes da negociação, do aceite de um novo cargo ou da assinatura de um plano de incentivos.