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NFS-e nacional e reforma tributária: o que muda na nota fiscal do salão

Publicado em 19/11/2026 17:56

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NFS-e nacional e reforma tributária: o que muda na nota fiscal do salão -  (crédito: PulseBrand)
NFS-e nacional e reforma tributária: o que muda na nota fiscal do salão - (crédito: PulseBrand)

Desde janeiro de 2026, os municípios brasileiros precisam permitir a emissão da NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) de padrão nacional ou compartilhar seus documentos fiscais com o ambiente nacional. A determinação está na Lei Complementar 214, de 2025, que regulamentou a reforma tributária, e alcança também os salões de beleza, que emitem nota pelos serviços prestados.

O ano de 2026 marca ainda o início da transição para os novos tributos sobre o consumo, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), ainda em fase de teste e sem cobrança efetiva. Para os estabelecimentos que trabalham com profissionais parceiros, o cenário reforça a importância de emitir as notas de acordo com uma regra própria do setor. É nesse ponto que atua a Belasis, plataforma de gestão para salões, barbearias e clínicas de estética com sede em Chapecó (SC).

“Com a nota fiscal cada vez mais digital e padronizada, o improviso fica mais caro. O salão que organiza hoje a parceria e a emissão chega mais preparado às mudanças da reforma”, afirma Marcelo Bêz, CEO da Belasis.

A regra que a nota precisa respeitar

A Lei 13.352, de 2016, conhecida como Lei do Salão-Parceiro, incluiu na Lei 12.592, de 2012, as regras da parceria entre salões e profissionais da beleza. O estabelecimento centraliza os pagamentos dos clientes, retém a sua cota-parte, definida em contrato, repassa o restante ao profissional-parceiro e retém os tributos devidos por ele sobre essa parcela. A cota-parte do profissional não é considerada no cômputo da receita bruta do salão, mesmo quando é adotado um sistema de nota fiscal unificada ao consumidor.

Quando essa separação não aparece na apuração, o negócio corre o risco de recolher imposto sobre valores que pertencem aos profissionais.

“Na prática, a lei diz uma coisa simples: o dinheiro que é do profissional não é faturamento do salão. Se essa separação não fica registrada, o dono acaba pagando imposto sobre um valor que nunca foi dele”, diz Bêz.

Emissão a partir do atendimento

O sistema da Belasis emite NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) e NFS-e a partir dos atendimentos e vendas registrados e aplica automaticamente a separação prevista na lei, de acordo com as parcerias cadastradas, para que o salão tribute apenas a sua parte. O valor repassado a cada profissional fica registrado junto da nota correspondente, o que facilita a conferência pelo contador.

A emissão correta depende de uma condição anterior. A lei exige contrato escrito, homologado pelo sindicato da categoria ou, na falta dele, pelo órgão local do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), e assinado diante de duas testemunhas. O documento também precisa prever o percentual retido pelo salão, a responsabilidade pelo recolhimento de tributos, as condições e a periodicidade dos pagamentos e a possibilidade de rescisão unilateral, com aviso prévio de no mínimo 30 dias. Sem esse documento, ou se o profissional exercer funções diferentes das previstas, a relação passa a ser considerada vínculo de emprego.

“O sistema faz a conta e emite a nota do jeito certo. Mas a base de tudo é o contrato de parceria bem feito e um contador acompanhando o negócio”, observa o executivo.

Preparação para a transição

A Belasis atende cerca de 27 mil clientes ativos em oito países. Para o salão com profissionais parceiros, a NFS-e de padrão nacional e o início da transição da reforma tributária tornam mais importante que cada nota já saia com a divisão entre a parte do estabelecimento e a dos parceiros, como prevê a Lei do Salão-Parceiro.

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