
No empréstimo que usa o carro quitado como garantia, o seguro do veículo não é condição para fechar o contrato. Ele pode ser incluído de forma opcional durante a contratação e, quando entra na operação, passa a compor o CET (Custo Efetivo Total), indicador que reúne juros, tarifas, tributos e seguros e que precisa ser informado ao cliente antes da assinatura.
A recomendação da Nexus Credi, correspondente bancária de Belo Horizonte especializada em crédito com garantia de veículo e de imóvel, é tomar a decisão com a simulação completa em mãos, por escrito. É o custo efetivo total, mais do que a taxa anunciada, que mostra quanto o empréstimo vai custar de fato.
O que a regra exige
A obrigação está na Resolução nº 4.881, de 2020, do CMN (Conselho Monetário Nacional), que determina a informação do CET antes da contratação, ao lado de juros, tarifas e tributos. Seguros vinculados à operação também entram no cálculo. Com o documento em mãos, o tomador consegue comparar propostas pelo custo efetivo, e não pela taxa de juros isolada, e avaliar se vale incluir a cobertura do veículo no contrato.
O que o tomador mantém
A garantia não tira o carro de circulação. Na alienação fiduciária, o devedor transfere à instituição a propriedade do veículo apenas como garantia e permanece com a posse direta do bem (artigo 1.361 do Código Civil). Até o vencimento da dívida, pode usá-lo normalmente, de acordo com sua destinação, com o dever de conservá-lo (artigo 1.363). O que muda é o documento, que passa a registrar a alienação em favor da instituição financeira até a quitação.
“A primeira pergunta quase sempre é se o carro vai ficar parado ou se alguém vai buscá-lo. Não vai. Ele continua com o cliente, que segue usando normalmente. O que precisa ficar claro são as outras regras do contrato”, diz João Viríssimo, diretor da Nexus Credi.
Cláusulas que pesam na decisão
Uma delas é a venda: enquanto houver alienação registrada, a transferência do carro depende da quitação do contrato ou de autorização da instituição credora. Outra é o atraso. Comprovada a falta de pagamento, o Decreto-Lei nº 911, de 1969, permite à instituição pedir à Justiça a busca e apreensão do veículo. A antecipação, por sua vez, é protegida pelo artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura a liquidação antecipada, total ou parcial, com redução proporcional dos juros e demais acréscimos.
O prazo também entra na avaliação. Nas operações da Nexus Credi, segundo Viríssimo, o dinheiro pode ser liberado no mesmo dia quando o cliente passa na análise de crédito, assina o contrato e faz a autovistoria do carro (a vistoria feita pelo próprio cliente) entre 9h e 18h.
Um mercado em expansão
O tema ganha relevância com o avanço do crédito ligado a veículos. Segundo a Trillia, linha de negócios de dados da B3, 670.675 veículos foram financiados em setembro, o maior volume para o mês em 15 anos, e 5,8 milhões de janeiro a setembro, alta de 9,1% sobre o mesmo período de 2025. No mesmo mês, 81,7% das famílias tinham dívidas, e 29,6% estavam com contas em atraso, de acordo com a Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor), da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).
“O carro em garantia barateia o crédito, mas não muda a regra básica: a parcela precisa caber no orçamento dos meses difíceis, e não só dos bons”, afirma Viríssimo.
Para quem quer saber se o seguro é obrigatório no empréstimo com garantia de veículo, o contrato e a simulação dão a resposta: a cobertura é opcional e, se for incluída, precisa aparecer no custo efetivo total informado antes da assinatura. Conferir esse número por escrito é o que permite comparar propostas com segurança.